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4 de Março de 2021

Quais são os regimes de bens existentes?

Ao pedir a habilitação para o casamento, os noivos já devem escolher o regime de bens do casamento, existem 4 tipos de regimes e eles podem se diferenciar entre si.

Bruno Moré, Advogado
Publicado por Bruno Moré
há 2 anos


“Qual regime de bens devo escolher para o meu casamento?”

Esta é uma pergunta recorrente entre aqueles que estão prestes a se casar. Por tal motivo é muito importante que as pessoas saibam quais são os regimes de bens existentes e como funcionam. Segue abaixo um resumo dos regimes:

  • A Comunhão Parcial de Bens é um regime em que todos os bens adquiridos após a data do casamento se tornam comuns ao casal. Enquanto que aqueles bens que foram adquiridos individualmente antes da união permanecem sob propriedade de cada um, não entram aí bens que a aquisição for de causa anterior, como é o caso de herança.
  • A comunhão universal de bens é o regime no qual todos os bens atuais e futuros dos cônjuges passam a ser comuns ao casal.
  • No regime de separação total de bens, todos os bens atuais e futuros dos cônjuges permanecem sob propriedade individual de cada um.
  • A participação final nos aquestos é um tipo de regime em que os bens possuídos pelos cônjuges antes do casamento e os que foram adquiridos após a união, permanecem sob propriedade de cada um, como acontece na separação total de bens. A diferença aqui é que, no caso da dissolução da união, seja por divórcio ou por óbito, os bens adquiridos durante o casamento são partilhados em comum.

Ao escolher o regime para o casamento os noivos não podem ter dúvidas sobre o regime que por ventura seja escolhido. Os regimes de bens podem ser modificados após o casamento, mediante alvará judicial e em acordo com os cônjuges.

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