jusbrasil.com.br
21 de Outubro de 2020

O CRIME de ameaça na internet!

Intimidar alguém impondo-lhe temor de sofrer mal injusto e grave é crime de ameaça. Ex: jurar alguém de morte.

Bruno Moré, Advogado
Publicado por Bruno Moré
há 2 anos

O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa.

A promessa de mal pode ser contra a própria vítima, contra pessoa próxima ou até contra seus bens.

A ameaça é considerada um crime de menor potencial ofensivo, por isso é apurado nos juizados especiais criminais, e o condenado poder ter a pena de prisão substituída por outra pena alternativa, como prestação de serviço à comunidade, pagamento de cestas básicas a alguma instituição, dentre outras.

Para a ocorrência do crime não precisa que o criminoso cumpra o que disse, basta que ele tenha intenção de causar medo e que a vítima se sinta atemorizada.

No mundo virtual não é diferente do mundo real. Sendo assim, os crimes de ameaça também valem na Internet.

Para comprovar o crime, o ideal é procurar um Cartório e fazer uma Escritura Pública de Ata Notarial do conteúdo da ameaça.

www.moreadvocacia.com.br

#direito #ameaça #crime #internet#advogado #advogadocamboriu

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)